Advogados compram informações sigilosas para captar clientes e abrir processos
Empresas estão vendendo listas ilegais de dados de aposentados e pensionistas do INSS por preços que variam entre R$ 150 e R$ 600, segundo reportagem da CNN. Advogados são os principais compradores desses pacotes, buscando captar clientes para abrir ações relacionadas a descontos indevidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs listas oferecem informações completas dos beneficiários, como nome, CPF, data de nascimento, endereço, nome da mãe, valor do benefício, telefones, e-mails, além de dados restritos do sistema do INSS e da Dataprev, como margem de crédito para consignados, contratos de empréstimos ativos e data de início da aposentadoria ou pensão.
De acordo com a apuração, o custo das listas varia de acordo com a quantidade de nomes e a localização dos dados: 500 nomes custam R$ 150; 1.000 nomes saem por R$ 250; 5.000 nomes, R$ 350; 10.000 nomes, R$ 450; e um Estado completo pode ser adquirido por R$ 600.
Em simulação feita pela CNN, a compra foi realizada junto à empresa Nexus Soluções em Assessoria Jurídica. Foram comprovados dados corretos de aposentados e pensionistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Além disso, pelo menos três advogados de três Estados distintos já teriam adquirido essas listas ilegais.
Questionado sobre a origem dos dados, o vendedor admitiu: “Temos uma equipe responsável pela captação e depois apura os dados com um pessoal dentro da previdência”.
A OAB proíbe expressamente o uso de dados obtidos de forma ilegal para captação de clientes. O artigo 39 do Código de Ética e Disciplina da Ordem destaca que a publicidade profissional deve ser apenas informativa, discreta e sem caráter mercantil, vedando a prática de captar clientela por meio de listas como essas.
