O presidente Lula editou nesta quinta-feira (22) um decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas frentes, incluindo a taxação de planos de previdência complementar do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida tem o objetivo de aumentar a arrecadação federal. A estimativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo caso dos planos VGBL, a nova tributação incidirá com alíquota de 5% sobre aportes mensais maiores que R$ 50 mil.
O aumento do IOF também atinge empresas. A alíquota máxima anual do imposto passará de 1,88% para 3,95%. No caso de empresas do Simples Nacional, em operações de crédito de até R$ 30 mil, a alíquota subirá de 0,88% para 1,95%. Para microempreendedores individuais (MEI), será aplicada uma alíquota de 0,38%.
Operações conhecidas como “risco sacado”, que envolvem antecipação de pagamentos a fornecedores, também passarão a ser tributadas com IOF. Cooperativas de crédito com mais de R$ 100 milhões em operações também serão atingidas.
Nas operações cambiais, haverá aumento da alíquota em diversas modalidades. Compras com cartões internacionais e cheques de viagem para uso pessoal passarão de 3,38% para 3,5%. Já remessas para contas no exterior e compra de moeda estrangeira em espécie, que antes tinham alíquota de 1,1%, passarão a ser tributadas em 3,5%.
A nova regra também atinge transferências para aplicações em fundos no exterior, que eram isentas de IOF e agora terão incidência de 3,5%. Empréstimos externos de curto prazo, também antes isentos, serão igualmente tributados com 3,5%.
A medida interrompe o processo de redução gradual do IOF para operações cambiais, iniciado em 2022, e que previa zerar a alíquota até 2029.
