A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou na última sexta-feira (9) seu relatório anual sobre liberdade de expressão, ignorando casos graves de censura no Brasil, como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita, mas dedicando espaço para criticar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso de peruca no plenário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAssinado por Pedro Vaca, relator especial da CIDH, o documento analisa ameaças à liberdade de expressão na América em 2024, abordando violência contra jornalistas, processos judiciais intimidatórios e ações estatais para controle de informação. Embora cite medidas do STF, como o bloqueio da rede social X e a proibição de VPNs, o relatório não condena as ações, tratando-as como temas a serem observados.
“Em abril, os ‘Arquivos X’ (Twitter Files) revelaram e-mails da plataforma e ordens de restrição de conteúdo emitidas pelo STF. Setores denunciaram os documentos como prova de censura”, registra o texto, atribuindo preocupações a “organizações da sociedade civil”. O documento também menciona a censura a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, impedido de usar redes sociais e dar entrevistas.
O relatório elogia decisões do STF que reconhecem o assédio judicial contra jornalistas, como a unificação de ações em um único domicílio, e saúda a indenização a Patrícia Campos Mello, ofendida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também dedica atenção ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips na Amazônia, cobrando investigações e reparação.
