O Brasil pode dar um passo importante na modernização da legislação trabalhista com a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios em ativos virtuais. A proposta, apresentada pela Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) e liderada pelo presidente da FPLM, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), visa adaptar a legislação às novas dinâmicas do mercado digital.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSe aprovada, empregadores e empregados poderão, por acordo mútuo, adotar os ativos virtuais como forma de pagamento, alinhando o país às tendências globais no setor.
“A medida acompanha uma tendência global e impulsiona a economia digital no Brasil. O mundo avança na adoção de ativos virtuais, e o país não pode ficar para trás. Esse projeto garante segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de atrair investimentos e reduzir a burocracia dos pagamentos tradicionais”, afirma Luiz Philippe.
Países como Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência. No Japão, a legislação exige acordo formal entre empregado e empregador, enquanto em Portugal a medida já impulsionou o setor financeiro.
Um estudo da plataforma europeia Brighty mostrou que o pagamento de salários em criptomoedas tem ganhado força na União Europeia, com 85% dos depósitos em criptoativos feitos em Tether USDt (USDT), a maior stablecoin do mundo. Além disso, 33% das poupanças empresariais foram realizadas nessa moeda digital, atrás apenas do euro. A tendência reflete uma adoção crescente de ativos digitais, oferecendo mais flexibilidade financeira e reduzindo custos bancários.
A proposta da FPLM segue essa mesma direção, ao regulamentar o pagamento de salários em ativos virtuais com segurança jurídica, permitindo que empregadores e empregados façam uso dessas novas ferramentas financeiras dentro de um marco regulatório.
O PL 957/25 estabelece que o pagamento em ativos virtuais só poderá ocorrer com consentimento expresso do empregado, sendo que pelo menos 50% do salário deve ser pago em moeda corrente. A conversão seguirá a cotação oficial do Banco Central (BC) e empresas deverão oferecer cursos gratuitos sobre criptomoedas.
A tributação continuará em reais, sem impacto na arrecadação, e o pagamento exclusivo em criptoativos será proibido, exceto para trabalhadores expatriados e prestadores de serviços autônomos.
A proposta ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário e, em seguida, ser encaminhada ao Senado.
