A Justiça do Distrito Federal deu um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) prestem esclarecimentos sobre uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em dezembro, durante uma sessão que durou apenas 30 segundos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida atende a uma ação movida pelo Observatório Social, entidade que fiscaliza o uso de recursos públicos, que questiona a legalidade do pagamento e solicita a devolução do montante aos cofres públicos.
Na última segunda-feira (24), a juíza Maria Silda Nunes abriu o prazo para a defesa dos conselheiros. Em janeiro, ela lamentou que o caso não tenha sido analisado a tempo durante o plantão do Judiciário, antes do pagamento da gratificação, que foi aprovada por unanimidade.
O bônus corresponde a um adicional de um terço sobre os salários referente ao período de 2018 a 2023.
De acordo com a decisão do plenário do TC-DF, o benefício concedido aos integrantes do Poder Judiciário deve ser estendido ao Tribunal de Contas, que atua como órgão auxiliar do Legislativo.
O TC-DF disse confiar que a Justiça seguirá a legislação vigente e defendeu que o pagamento é um direito dos membros da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. O tribunal ainda destacou que seguiu as regras internas e aguardará a decisão final.
