Comitê Judiciário do Congresso americano investiga relação do governo brasileiro com Big Techs
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Jim Jordan, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia para o ministro Alexandre de Moraes, cobrando transparência sobre a relação do governo brasileiro com as grandes plataformas de tecnologia. O documento exige acesso a comunicações entre autoridades do Brasil e empresas como Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X, no que o comitê classifica como “regimes de censura”.
A ofensiva americana faz parte de uma iniciativa mais ampla, que inclui cartas semelhantes enviadas à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao primeiro-ministro britânico, Keir Starmer. Jordan argumenta que a regulação imposta por outros países pode afetar diretamente a liberdade de expressão dos americanos, já que políticas mais restritivas acabam estabelecendo um padrão global de censura.
Na carta, o comitê destaca preocupação com as ações dos “tribunais brasileiros liderados pelo ministro Alexandre de Moraes”, citando ordens judiciais que teriam impacto na moderação de conteúdo online. Segundo Jordan, essas medidas fazem parte de uma crescente tentativa de governos estrangeiros de controlar discursos em redes sociais, violando direitos protegidos constitucionalmente nos EUA.
Brasil na mira do Congresso americano
As intimações emitidas pela comissão têm “natureza contínua”, ou seja, exigem que as empresas forneçam não apenas comunicações passadas, mas também futuras sobre o tema. O objetivo, segundo o comitê, é identificar qualquer interferência do governo brasileiro nas políticas de moderação das plataformas.
O tema ganhou ainda mais relevância após recentes embates entre Moraes e a empresa Rumble, que acionou a Justiça americana contra decisões do STF. O caso gerou reações nos EUA, com o Departamento de Estado criticando as medidas do ministro brasileiro.
Diante da pressão, Moraes se pronunciou nesta quinta-feira (27), dizendo que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822”. Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais para reforçar o discurso de defesa da soberania brasileira, em meio ao embate com o Congresso americano.
