O plenário do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, determinou o bloqueio de R$ 6,1 bilhões do programa Pé-de-Meia, auxílio criado pelo governo Lula para supostamente evitar a evasão escolar. Os ministros entenderam que os valores destinados ao programa foram retirados indevidamente do fundo destinado ao FIES (Financiamento Estudantil), sem autorização do Congresso Nacional. A suspensão deve afetar 4 milhões de alunos.
Para a oposição, a “pedalada” é caso de impeachment. “Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, disse Marcel Van Hattem (Novo).
A apuração do TCU foi originada de pedido do deputado Sanderson (PL). “Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, escreveu o deputado, que também se mobiliza pelo impeachment.
