O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A votação foi simbólica, sem registro nominal.
Os parlamentares mantiveram a regra que permite ao governo cumprir a meta fiscal dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação de atingir o centro do déficit zero até o quinto bimestre (outubro ou novembro). No entanto, após pressão do governo, a exigência foi retirada antes da votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A LDO estabelece metas e prioridades para o orçamento federal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os valores das contas públicas. Em 2025, o governo tem como objetivo zerar o déficit, mas a margem de tolerância permite um rombo de até R$ 30,97 bilhões.
Com a permissão para usar a margem de tolerância, o governo pode entregar um déficit nas contas públicas. Porém, sem a margem, seria necessário congelar recursos ao longo do exercício financeiro.
O resultado primário, que reflete a diferença entre receitas e despesas, continua sendo um indicador da capacidade de investimento sem ampliar a dívida pública.
As metas do governo foram ajustadas ao longo do ano. Veja as revisões para os próximos anos:
- 2025: 0% do PIB (anteriormente 0,5%);
- 2026: 0,25% do PIB (antes 1%);
- 2027: 0,5% do PIB (nova estimativa);
- 2028: 1% do PIB (nova estimativa).
A LDO baseia-se em um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, mas o valor foi calculado com projeções desatualizadas e não será o definitivo. O montante ainda depende da aprovação do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui travas para o reajuste anual.
