A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê redução de juros, parcelamento em até 30 anos e contrapartidas em investimentos. Alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado para nova votação.  

O projeto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), reduz a taxa de juros das dívidas estaduais de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de novos abatimentos para estados que cumprirem metas de investimento e contribuírem com um fundo de equalização.  

Atualmente, os estados acumulam mais de R$ 765 bilhões em dívidas, concentradas majoritariamente em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para aderir ao programa, os governos estaduais têm até 31 de dezembro de 2025.  

Contrapartidas e metas 

Os estados participantes deverão limitar o crescimento de despesas primárias e investir prioritariamente em educação técnica profissionalizante até atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Durante esse período, 60% dos recursos devem ser direcionados a ações como aumento de matrículas e melhoria da infraestrutura educacional.  

Caso as metas sejam alcançadas, os investimentos poderão ser redirecionados para outras áreas, como segurança pública, saneamento e educação infantil. Estados que não cumprirem as exigências mínimas perderão os benefícios de juros reduzidos e poderão ser penalizados com a aplicação de taxas maiores.