A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (11), às 9h30, o parecer da reforma tributária. Caso aprovado, o texto segue para análise no plenário.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer na terça-feira (10). Ele manteve a isenção de impostos para carnes e incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, com exceção para itens destinados às Forças Armadas.

Braga afirmou que as mudanças aumentam a alíquota em 0,13 ponto percentual, compensada por uma possível redução na sonegação fiscal. A alíquota geral, somando o IBS e a CBS, deve ficar entre 26,5% e 28%.

A reforma, aprovada pela Câmara em julho com 336 votos favoráveis, é uma das prioridades do governo. O projeto substitui gradualmente cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

No Senado, foram apresentadas 1.998 emendas ao texto. Braga acolheu parte delas, incluindo alterações na lista de itens da cesta básica e detalhes do Imposto Seletivo, além de regulamentar sistemas como cashback e isenções tributárias.

O projeto deve ser votado na CCJ após a leitura do parecer e um pedido de vista que garantiu 48 horas para análise do texto.

Relatório de Braga

A versão alternativa apresentada nesta terça-feira, pelo senador Braga regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

Segundo Braga, essas alterações podem elevar a alíquota-padrão em 0,13 ponto percentual, estimada pelo Ministério da Fazenda em até 28% após as mudanças feitas pela Câmara.

“As modificações trazem ganhos em segurança jurídica, combate à sonegação e redução de disputas legais, o que pode compensar e até reduzir o impacto na alíquota global”, afirmou o relator.