A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.169/2015, que propõe o retorno do voto impresso no Brasil. De autoria do deputado Carlos Henrique Amorim (União-TO), o texto sugere o uso simultâneo de urnas eletrônicas e cédulas de papel em todas as seções eleitorais.
O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), defende que a contagem física dos votos complementa o sistema eletrônico e aumenta a confiança no processo eleitoral. “Não é retroceder, é modernizar. Precisamos garantir mais segurança e confiança aos eleitores”, afirmou.
Impactos e críticas
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou os desafios logísticos e financeiros do projeto, como a necessidade de aumentar o número de seções eleitorais e os custos de transporte e armazenamento das cédulas. Ele também alertou para o risco de maior judicialização dos resultados.
“Nosso sistema eletrônico é rápido e confiável, com histórico positivo de 22 anos. É preciso debater se o modelo proposto pode identificar falhas e evitar judicializações”, disse Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE nas eleições de 2026.
Por outro lado, defensores do projeto, como o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), argumentam que a proposta pode fortalecer a transparência eleitoral. Já críticos, como o deputado Patrus Ananias (PT-MG), classificam a medida como desnecessária, ressaltando que o atual sistema já é auditável.
Andamento do projeto
No início de dezembro, a CCJ aprovou um requerimento para priorizar a discussão do projeto. No parecer de José Medeiros, a contagem dos votos impressos seria realizada por “cidadãos voluntários” logo após o encerramento da votação.
Apesar do avanço, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, reacendendo o debate sobre a transparência e a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
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