Existe uma lei não escrita em Brasília que impede um poder de colocar a mão no bolso de outro. Flávio Dino, talvez querendo agradar ao governo de seu padrinho Lula, violou a regra dias atrás ao suspender o pagamento das bilionárias Emendas Pix. A medida, às vésperas das eleições municipais, foi compreendida como um ataque direto ao Congresso — o ministro determinou também que a CGU faça uma auditoria nos repasses já realizados. Para piorar, o PGR Paulo Gonet reforçou o entendimento, levando Câmara e Senado a recorrer ao próprio Supremo, classificando a decisão de um de seus ministros como pura “subversão”, um “atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”. Numa antecipação do que parece ser o entendimento majoritário da Corte, o decano Gilmar Mendes fez coro ao discurso de Dino e Gonet. Mas foi além, acusando o Legislativo de “desaparecimento de recursos” (roubo) e de deteriorar o “jogo de freios e contrapesos na relação do do Congresso com o Executivo”.
Há alguns meses, durante a discussão sobre a PEC contra as drogas, ouvi de um senador que a paciência com o ativismo do Judiciário estava se esgotando entre os parlamentares e que, no jogo político, era esperado que o Supremo cedesse em algum momento para que o país pudesse vir a ter uma perspectiva, ainda que remota, de retorno à normalidade. A cassação sumária de um deputado (Deltan Dallagnol), a detenção arbitrária de ex-ministros e a inabilitação desarrazoada de um ex-presidente (Jair Bolsonaro), que vive diariamente sob achincalhe público e ameaça de prisão, encheu o copo. A gota d`água, entretanto, foi o avanço sobre as emendas parlamentares. O novo entendimento do TCU sobre as joias e relógios recebidos por Bolsonaro representou um constrangimento menor do que a entrevista concedida por Nelson Jobim à CNN.
Ex-deputado, ex-ministro da Justiça, ex-ministro da Defesa, ex-presidente do Supremo e, hoje, sócio de André Esteves no BTG, Jobim enumerou as violações de Alexandre de Moraes como se cumprisse um script aprovado previamente: criticou a expansão do objeto do inquérito das Fake News, explicou pacientemente que a catarse coletiva dos patriotas do 8 de janeiro nunca poderia ser enquadrada como terrorismo ou tentativa de golpe e ainda comparou com outras invasões violentas promovidas pela esquerda, afirmou que não é competência do Supremo julgar uma “senhora que pintou (de batom) uma estátua”, que condenações exaradas por Moraes contra essas pessoas são “copia e cola” e ainda aconselhou os ministros a não se envolverem numa disputa política radicalizada. “Vocês hão de convir comigo que a radicalização vem do presidente Bolsonaro, mas também é provocada pelo presidente Lula.”
Ressalto o simbolismo da fala de Jobim, que serve como porta-voz informal do universo político, do jurídico e do sistema financeiro — lembrando que ninguém aguenta mais a irresponsabilidade fiscal e a sanha arrecadatória do atual governo.
É nesse contexto que surge a denúncia da Folha, pelas mãos do inefável Glenn Greenwald. Para além da coincidência, o simbolismo aqui também parece evidente: o carrasco da Lava Jato agora expõe as arbitrariedades de Moraes, com mensagens que escancaram a sobreposição dos papeis de investigador, acusador e julgador. Trata-se, portanto, de um emissário acima de qualquer suspeita. Diferentemente de inquéritos conduzidos pelo ministro-delegado, aqui as provas são abundantes: não só mensagens, mas áudios, mostram que Moraes também sobrepôs suas funções como ministro do STF e presidente do TSE, criando uma espécie de gabinete compartilhado, no qual auxiliares das duas cortes eram usados informalmente para fabricar relatórios encomendados pelo próprio Moraes, para embasar suas próprias decisões que, pelo visto, já estariam tomadas. “Quando ele cisma, é uma tragédia”, diz um dos assessores. Nas palavras de um articulista do jornal, “a decisão de queimar etapas em segredo e simular passos desse processo, por sua vez, indica que Moraes escolheu ignorar alguns limites à sua autoridades”.
O Supremo parece encurralado, mas soltou uma nota para negar qualquer ilegalidade. Diz que tudo foi feito “nos termos regimentais”. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.” Quem duvida? No Senado, a oposição volta à carga para que Rodrigo Pacheco paute o impeachment de Moraes. As circunstâncias mudaram, de fato. Mas estaríamos ou não naquele ponto de não retorno? Dino e Gilmar vão rever o entendimento sobre as bilionárias emendas do Congresso, correndo o risco de humilhação pública? Jobim vai retirar o que disse em rede nacional? A Folha recuará? A Globo virá em socorro? A cada dia, avançamos mais um pouco no caminho já trilhado por gente da laia de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Quantos mais precisarão ser presos ou mortos?
