O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender a decisão do governo Lula (PT) que aumentou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. O órgão pede que a mudança seja barrada até que estudos técnicos comprovem a segurança do novo combustível para a frota brasileira.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação civil pública, com pedido de liminar, questiona a decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho. Segundo o MPF, a medida foi adotada sem análises técnicas suficientes e sem comprovação científica de que a nova composição não causará danos aos veículos.
De acordo com o órgão, o governo utilizou estudos produzidos para validar a gasolina E30 como base para justificar a adoção da E32. O MPF sustenta que esses testes avaliaram apenas desempenho e dirigibilidade do combustível anterior, considerando a margem de tolerância de 2%, e não foram desenvolvidos para autorizar a adoção definitiva da nova mistura.
A ação afirma ainda que os estudos não apresentaram conclusões sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia, compatibilidade com diferentes tecnologias da frota nacional ou comportamento da gasolina E32 em uso contínuo. Também destaca que a especificação do novo combustível admite concentração de até 34% de etanol, percentual que, segundo o órgão, não passou por validação técnica específica.
Segundo a ação, há indícios de que o aumento do etanol pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste antecipado de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
O MPF também argumenta que a decisão desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere aos consumidores os riscos de possíveis prejuízos mecânicos. O órgão cita manifestações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia de longa duração antes de qualquer alteração no percentual de etanol.
Além dos possíveis impactos sobre os veículos, a ação aponta riscos ambientais indiretos. O MPF afirma que o desgaste prematuro de componentes pode aumentar o descarte de metais, plásticos e borrachas, elevando a geração de resíduos automotivos sem que esses efeitos tenham sido previamente avaliados.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o órgão solicita a suspensão imediata da medida, a realização de perícia técnica independente para avaliar os efeitos da gasolina E32 sobre motores e meio ambiente e a adoção de um protocolo obrigatório para futuras alterações na composição dos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação pública dos estudos.
O MPF também pede a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas informativas para os consumidores e a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves defendeu que decisões regulatórias devem ser respaldadas por estudos consistentes: “O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”.
