A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (22), uma nota oficial em que repudia a decisão do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de extinguir as eleições presidenciais no país. No documento, a comissão afirma que a medida consolida o caráter ditatorial do regime e cobra uma manifestação do governo do presidente Lula (PT).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAssinada pelo presidente da CREDN, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a nota classifica a decisão como um ataque à democracia e critica a ausência de condenação por parte do governo brasileiro.
“A decisão de Daniel Ortega é deplorável e inaceitável e merece todo o nosso repúdio e condenação. Esta Presidência espera que o governo brasileiro, tão cioso na defesa da democracia, não macule a imagem e as tradições do Brasil, silenciando por conveniência diante de um ataque covarde contra o direito do povo de eleger seus governantes”, afirma o texto.
Segundo a comissão, a medida anunciada por Ortega representa o desfecho de um processo de concentração de poder iniciado após seu retorno à Presidência, em 2007. A nota também cita a nomeação de sua esposa, Rosario Murillo, para a vice-presidência, posteriormente transformada em “copresidência” após mudanças constitucionais, e as restrições impostas à oposição como sinais do enfraquecimento das instituições democráticas no país.
Ortega anuncia fim das eleições
A manifestação da comissão ocorre após Daniel Ortega declarar, no último domingo (19), que a Nicarágua deixará de realizar eleições para a escolha do presidente da República.
Durante discurso em comemoração aos 46 anos da Revolução Sandinista, em Manágua, o líder nicaraguense afirmou: “Não haverá mais eleições aqui para que eles tentem tomar o governo e o poder”. Também declarou que “os dias em que partidos apoiados pelos ianques e pelos somocistas voltariam ao poder acabaram”.
Ortega governa a Nicarágua de forma contínua desde 2007. Em 2025, uma reforma constitucional ampliou o mandato presidencial para seis anos e oficializou Rosario Murillo como copresidente do país.
Comissão cita perseguição à oposição
Na nota, a CREDN afirma que o sistema político nicaraguense já vinha sendo enfraquecido desde as eleições de 2021, marcadas pela prisão de candidatos de oposição, cancelamento de partidos políticos e fechamento de organizações da sociedade civil.
Para a comissão, a decisão de extinguir as eleições representa a consolidação de um sistema de partido único e elimina qualquer possibilidade de alternância de poder por meio do voto.
Relação entre Lula e Ortega
A nota também menciona que, até o momento, o governo brasileiro não condenou publicamente a decisão anunciada por Ortega.
A relação entre o presidente Lula e o governo nicaraguense já passou por momentos de proximidade política. Em 2021, o PT divulgou uma nota classificando a eleição que reconduziu Ortega ao poder como uma “grande manifestação popular e democrática”. O texto, posteriormente retirado do site da legenda, gerou repercussão e foi atribuído pela então presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, a uma publicação que não passou pela direção partidária.
CONFIRA A NOTA COMPLETA:
“A Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) repudia, nos mais veementes termos, a decisão autoritária do regime socialista da Nicarágua de pôr fim às eleições naquele país, desnudando definitivamente seu caráter ditatorial, já denunciado pelos verdadeiros democratas há alguns anos.
A Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados expressa seu firme repúdio à decisão autoritária do Presidente da Nicarágua de decretar o fim da realização de eleições em seu País. A decisão, até o presente momento não condenada pelo governo brasileiro, reafirma a postura de um regime de esquerda ditatorial e absolutamente intolerante à pluralidade política e aos valores democráticos.
Daniel Ortega, um ex-guerrilheiro comunista, que sempre contou com o apoio e o suporte do Foro de São Paulo e de toda a esquerda latino-americana, incluindo a brasileira, governou o país entre 1985 e 1990. Ao retornar ao poder em 2007, governa com mão de ferro, eliminando opositores políticos e quaisquer resquícios de respeito à democracia. A consolidação como ditador veio com a nomeação da própria esposa como vice-presidente e é sacramentada, agora, com a eliminação das eleições no país, impedindo que a população nicaraguense eleja seus representantes.
O sistema de partido único, confirmada neste momento, ganhou força com as fraudes implementadas nas últimas eleições em 2021, antecipadas pela perseguição e prisão de todos os candidatos opositores, além do fechamento definitivo de centenas de organizações civis e a retirada da nacionalidade nicaraguense de dezenas de opositores. Tudo isso feito à luz do dia e com a conivência de seus aliados regionais, entre eles, os governos brasileiro, cubano e venezuelano.
A decisão de Daniel Ortega é deplorável e inaceitável e merece todo o nosso repúdio e condenação. Esta Presidência espera que o governo brasileiro, tão cioso na defesa da democracia, não macule a imagem e as tradições do Brasil, silenciando por conveniência diante de um ataque covarde contra o direito do povo de eleger seus governantes.”
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
