O governo Lula (PT) afirmou na madrugada desta quinta-feira (16) que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” após o governo Trump confirmar a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Executivo também anunciou que usará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica contra as novas cobranças impostas por Washington: “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”.
A lei autoriza o Brasil a adotar medidas contra ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que “prejudiquem” a competitividade internacional brasileira. A legislação prevê respostas proporcionais em casos de barreiras comerciais impostas a produtos nacionais.
Pela norma, o governo pode aplicar contramedidas quando houver interferência em decisões soberanas do Brasil, descumprimento de acordos comerciais ou adoção de exigências ambientais consideradas mais rigorosas do que os padrões brasileiros.
Em caso de tarifas comerciais, a reciprocidade pode ocorrer por três caminhos: aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, com impacto em setores estratégicos dos EUA; acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas; e revisão de benefícios comerciais concedidos aos Estados Unidos em áreas como tributação, logística ou acordos consulares.
Segundo comunicado divulgado na noite de ontem (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), a nova tarifa entra em vigor em 22 de julho. A taxa é resultado da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o presidente americano Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.
Os EUA determinaram que alguns itens ficarão de fora da taxação. Entre eles, as importações de carne bovina, carne de frango, café e laranja do Brasil.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. […] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, diz a nota do Executivo petista.
Segundo o comunicado, “não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. De acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”.
A nota também afirma que o governo não reconhece a legitimidade das investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e diz que o Brasil nunca deixou a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”, finaliza o governo no comunicado.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.
O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.
Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.
Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil.
Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.
Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.
O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.
Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.
Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”.
