Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu que houve “erros administrativos grosseiros” na compra de respiradores realizada pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e recomendou a rejeição das contas de 2020 do então presidente da entidade, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parecer, que ainda será analisado pelo plenário da Corte, aponta Rui Costa e o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, como responsáveis pelas irregularidades identificadas. Segundo os auditores, ambos poderão ser chamados a ressarcir os cofres públicos pelos R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente à empresa Hempcare, que não entregou os 300 respiradores contratados.
A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia, após a conclusão do julgamento no TCE-BA.
Falhas na contratação
De acordo com a auditoria, a contratação foi realizada sem que houvesse verificação suficiente da capacidade técnica, financeira e operacional da Hempcare.
O relatório destaca que a empresa possuía capital social de apenas R$ 100 mil, valor equivalente a cerca de 0,2% do contrato firmado, havia sido criada poucos meses antes da negociação e não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos.
Os técnicos também afirmam que o contrato continha cláusulas consideradas frágeis e que o pagamento antecipado foi autorizado sem a adoção das cautelas recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), como estimativa prévia de preços e apresentação de certidões negativas.
Na avaliação da equipe de auditoria, houve “evidente descuido” na análise dos riscos da operação.
O parecer afirma ainda que foram constatados “erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos”, ao apontar que a empresa foi aceita como intermediária de uma importação internacional sem experiência comprovada no setor.
Outras irregularidades
Além da compra dos respiradores, a auditoria identificou falhas contábeis, problemas em contratos, inconsistências em processos de contratação, ausência de transparência e deficiências nos controles internos do Consórcio Nordeste entre janeiro e setembro de 2020.
O documento recomenda que o consórcio continue adotando medidas para recuperar os R$ 48,7 milhões desembolsados à Hempcare.
A compra dos respiradores também é alvo de investigação da Polícia Federal e de inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob sigilo.
Defesa
Rui Costa não comentou o conteúdo da auditoria.
Nos autos do processo, a defesa do ex-governador sustenta que a aquisição ocorreu em um contexto excepcional de emergência sanitária e escassez mundial de equipamentos hospitalares durante a pandemia.
Os advogados afirmam ainda que a contratação foi aprovada de forma colegiada pelos governadores que integravam o Consórcio Nordeste e defendem que não houve dolo nem erro grosseiro na condução do processo. Segundo a manifestação, a administração adotou providências para tentar recuperar os recursos após o descumprimento do contrato.
A defesa de Carlos Gabas também negou qualquer irregularidade, alegando ausência de má-fé e destacando que o Consórcio Nordeste ainda enfrentava limitações estruturais em seu primeiro ano de funcionamento.
Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, em abril de 2025, o processo envolvendo Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou a abertura de uma tomada de contas especial para buscar o ressarcimento dos valores pagos à Hempcare. Enquanto isso, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo STJ seguem em andamento.
