O Banco Master consultou, em julho de 2024, o escritório Barci de Moraes Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para avaliar os aspectos jurídicos da captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos responsáveis pela gestão das aposentadorias de servidores públicos estaduais e municipais. As informações são do portal Metrópoles.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parecer, assinado por três advogadas da banca — entre elas uma filha e uma cunhada do ministro — concluiu que a instituição financeira estava apta a receber investimentos dos fundos previdenciários. Ao mesmo tempo, alertou que esse tipo de operação envolve riscos relacionados a corrupção, conflitos de interesse e descumprimento de normas administrativas.
Segundo o documento, a atuação com recursos de RPPS exige atenção especial por envolver patrimônio público destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões.
“Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública é de natureza objetiva”, registra um trecho do parecer.
Recomendações de compliance
Além de reconhecer a possibilidade jurídica das operações, o escritório recomendou que o Banco Master adotasse medidas específicas para reduzir riscos regulatórios e de integridade.
Entre as sugestões estavam a criação de políticas internas voltadas aos RPPS, treinamentos para funcionários, definição de responsabilidades, fortalecimento da área de compliance e monitoramento contínuo das operações.
A consulta foi solicitada pelo então superintendente de compliance da instituição, Fabio de Souza Castanheira, em um momento em que o banco enfrentava questionamentos sobre sua situação financeira e buscava ampliar a captação de recursos junto aos fundos previdenciários.
Contrato com o escritório
O parecer integrou os serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes ao Banco Master no âmbito de um contrato firmado em fevereiro de 2024. Segundo informações divulgadas, a instituição declarou ter pago R$ 80,2 milhões ao escritório, em parcelas mensais, até novembro de 2025, período que antecedeu a intervenção do Banco Central.
Na época da consulta, o Master já havia obtido credenciamento para captar recursos de alguns regimes próprios de previdência e buscava ampliar sua atuação nesse segmento.
Investigações sobre aplicações
Nos últimos meses, operações da Polícia Federal passaram a investigar aplicações de recursos de RPPS em produtos financeiros ligados ao Banco Master. Uma das apurações envolve investimentos bilionários realizados pelo Rioprevidência em títulos da instituição.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os recursos provenientes dos fundos previdenciários tiveram papel relevante na estratégia de captação do banco após a Caixa Econômica Federal deixar de adquirir R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.
Procurados sobre o parecer, o escritório Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram.
