O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), que afirma reunir mais de 9 mil integrantes, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo questiona a decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pede que a entidade apure eventual violação às prerrogativas da advocacia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a representação, Flávio Bolsonaro integra a equipe de defesa do ex-presidente e está regularmente habilitado nos autos do processo. Para o movimento, a restrição imposta pelo ministro interfere no exercício da advocacia ao impedir o contato entre advogado e cliente.
Movimento cita Estatuto da Advocacia
Na petição encaminhada à OAB, o grupo afirma que a decisão afronta garantias previstas no Estatuto da Advocacia.
O documento destaca que “advogado constituído não é mero visitante” e menciona o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94, que assegura ao advogado o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes.
“Se a lei protege até o profissional que não possui mandato formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos.”
Os advogados sustentam ainda que, caso a intenção fosse restringir apenas o contato familiar entre pai e filho, o STF poderia ter adotado medidas que preservassem a atuação profissional de Flávio Bolsonaro.
“O que não se admite é que uma sanção decorrente da divulgação de uma carta política produza, direta ou indiretamente, a incomunicabilidade entre o custodiado e um de seus advogados.”
Decisão foi motivada por divulgação de carta
A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida na segunda-feira (13). O ministro suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi adotada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante o cumprimento da prisão domiciliar. No documento, Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio, pede união do campo político de direita e o define como seu “porta-voz”.
Segundo Moraes, a divulgação do conteúdo pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Por esse motivo, o ministro também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o episódio.
