Lideranças de sete partidos da Câmara indicaram R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025 sem identificar os parlamentares responsáveis pela definição dos recursos, segundo relatório da Transparência Brasil. O levantamento aponta 1.341 indicações sem autoria individual.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO estudo, divulgado nesta manhã (13) pelo UOL, cita Progressistas (PP), União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade como as siglas que utilizaram o mecanismo.
Para a Transparência Brasil, as emendas repetem características do antigo “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por dificultar a identificação dos responsáveis pelas indicações.
Entre os partidos analisados, o PP teve o maior volume de recursos indicados, seguido por União Brasil, Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos.
A Câmara dos Deputados informou que trabalha para ampliar a transparência das emendas, com integração dos dados ao sistema do Congresso Nacional e maior conexão com plataformas do Poder Executivo.
O Republicanos afirmou que seguiu as normas legais e as decisões do STF. O Podemos disse que a emenda de liderança é um instrumento regular para direcionar recursos às bases políticas.
As emendas de comissão, classificadas como RP 8, cresceram após o fim do orçamento secreto. O relatório aponta que esse tipo de recurso passou de R$ 136 milhões em 2022 para R$ 9,3 bilhões em 2025.
Segundo a entidade, embora as verbas devam atender ações de interesse nacional ou regional, na prática elas são distribuídas entre beneficiários indicados por parlamentares. Uma mudança aprovada pelo Congresso em 2024 permitiu que as solicitações fossem apresentadas por lideranças partidárias “em nome da bancada”, sem indicar o autor da demanda.
O PP é citado como o caso mais emblemático do levantamento. A Transparência Brasil afirma que a concentração dos recursos em estados como Piauí e Rio de Janeiro dificulta a identificação do verdadeiro responsável pelas indicações.
Segundo a entidade, “é pouco factível que o parlamentar tenha destinado três quartos dos recursos para estados alheios ao seu reduto e seja o real autor de todas as indicações”.
O relatório também aponta falhas no rastreamento das verbas públicas. A Transparência Brasil afirma não ter identificado o beneficiário de R$ 821 milhões empenhados em 2025 considerando todos os tipos de emendas.
A entidade cita ainda dificuldades na execução de recursos por órgãos federais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Segundo o estudo, a Codevasf empenhou R$ 342,4 milhões em emendas de comissão em 2025, mas os registros públicos não indicam quais municípios ou entidades receberam as obras ou equipamentos.
O mecanismo também aparece em 2026. O levantamento identificou R$ 373,8 milhões em emendas atribuídas a lideranças partidárias. O PT, que não constava no estudo anterior, passou a utilizar o modelo neste ano.
A Transparência Brasil defende o fim das “emendas de liderança” e a suspensão das emendas de comissão até a criação de um identificador único que permita acompanhar a origem e o destino dos recursos públicos.
