O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula (PT), Silvio Almeida, ainda não foi localizado pela Justiça para ser notificado no processo em que é acusado de importunação sexual contra a ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco (PT). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppQuatro meses após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu o caso à Justiça de São Paulo para uma nova tentativa de localização do ex-ministro. A ausência da citação impede o avanço formal da ação, já que Almeida precisa ser comunicado oficialmente para apresentar sua primeira defesa.
Após ser citado, o acusado tem 15 dias para apresentar uma resposta por escrito. Depois dessa etapa, o relator analisa o caso antes de levar ao colegiado a decisão sobre o recebimento da denúncia, fase em que os ministros avaliam se existem elementos suficientes para transformar o investigado em réu.
De acordo com pessoas ouvidas pela Folha, Almeida teria mudado de endereço sem informar a alteração no processo. Em nota, a defesa do ex-ministro de Lula negou qualquer tentativa de evitar a Justiça e afirmou que ele é inocente das acusações.
“Não há qualquer intenção de evitar a citação. Trata-se de procedimento em curso sob sigilo, que será tratado exclusivamente nos autos. A defesa permanece confiante de que a inocência de Silvio Almeida será demonstrada”, diz o texto.
A denúncia contra Almeida foi apresentada em 4 de março pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tramita sob sigilo no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 23 de março, o magistrado determinou a citação do ex-ministro. Em abril, a Justiça de São Paulo informou que ele não havia sido localizado no endereço indicado.
Após novas tentativas, o Supremo recebeu a confirmação de que Silvio Almeida continuava sem localização.
Em maio, Mendonça encaminhou o caso à PGR para adoção das medidas cabíveis. O órgão devolveu o processo ao STF na última semana com novos endereços para uma nova tentativa de localização.
Mesmo sem ter sido encontrado pela Justiça, Almeida segue ativo nas redes sociais. No YouTube, publicou vídeos sobre temas como “acusações injustas contra homens negros” e “linchamento midiático”. Já no Instagram, fez 13 publicações desde a apresentação da denúncia ao Supremo, incluindo conteúdos relacionados à série que produz sobre a condição política de homens negros.
O STF ainda precisa analisar se aceita a denúncia apresentada pela PGR. A avaliação considera a existência de indícios de autoria e materialidade dos fatos. Caso a Corte aceite a acusação, será aberta uma ação penal.
O indiciamento de Almeida pela Polícia Federal (PF) ocorreu em novembro e envolvia suspeitas de importunação sexual também contra a professora Isabel Rodrigues. A denúncia apresentada pela PGR ao Supremo, porém, trata apenas do caso envolvendo Anielle.
Segundo informações de pessoas que tiveram acesso ao documento, a PF considerou que houve prescrição em relação a outros episódios investigados. O entendimento ocorre quando o Estado perde a possibilidade de punir alguém devido ao tempo transcorrido desde o suposto fato.
O caso também é analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que apura a situação na esfera administrativa por envolver um ex-agente público.
Almeida deixou o Ministério dos Direitos Humanos em setembro de 2024, após Lula considerar “insustentável” sua permanência no cargo diante das acusações de assédio sexual.
