O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quinta-feira (2), suspender temporariamente a ordem que obrigava o SBT a dar direito de resposta à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) até que o recurso apresentado pela emissora seja julgado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO juiz André Della Latta Cartaxo reconheceu em sua decisão que declarações do apresentador Ratinho envolvendo a identidade de gênero da parlamentar teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão e determinou que Erika se manifestasse no mesmo espaço e com a mesma visibilidade que as falas do apresentador.
O SBT pontua em seu recurso, no entanto, que cumprir imediatamente a decisão poderia causar efeitos irreversíveis caso a decisão do magistrado não fosse ratificada em instâncias superiores. Para a emissora, ao acatar o pedido da deputada, o juiz avaliou que não haveria prejuízo imediato à Erika Hilton, pois o mérito ainda será analisado pelo tribunal.
A deputada solicita à Justiça, além do direito de resposta, uma investigação criminal, bem como uma ação por danos morais coletivos no valor de R$10 milhões e uma representação no Ministério das Comunicações.
Em março, Ratinho questionou durante seu programa a escolha de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ao mencionar que uma mulher trans havia sido eleita para comandar o colegiado, o apresentador pontuou não achar “justo”. “Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”
“Eu não tenho nada contra trans, mas, se tem outras mulheres, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Para ser mulher, tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias… Eu sou contra, acho que deveria deixar uma mulher. Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado, a deputada Erika Hilton. Ela não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela, ela é boa de prosa”, comentou Ratinho na ocasião.
