O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta manhã (29) as investigações contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação aos atos de 8 de Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs decisões seguem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para apresentar denúncia, apesar de a Polícia Federal (PF) ter apontado indícios de crime nos dois casos.
Ao determinar o arquivamento, Moraes afirmou que cabe ao Ministério Público decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo encerramento da investigação: “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal […] acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”.
No caso de Fernandes, a investigação teve como base duas publicações feitas antes e durante os atos de 8 de Janeiro. Em 6 de janeiro de 2023, o deputado escreveu em uma rede social que ocorreria um “primeiro ato contra governo Lula”. Já no dia 8, compartilhou uma imagem de um armário vandalizado no STF.
A PF concluiu que o parlamentar teria cometido o crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. Segundo a corporação, a 2ª publicação demonstraria que Fernandes “coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba” e reforçaria a interpretação de que a postagem anterior estava relacionada aos atos.
A PGR, porém, entendeu que a primeira publicação fazia referência genérica a uma manifestação contra o governo, sem incentivo à prática de crimes. Em relação à segunda, afirmou que apenas reproduzia um conteúdo que já circulava amplamente, tornando “a causalidade […] apenas uma suposição indemonstrável”.
Já a investigação contra Waiãpi foi aberta após a ex-parlamentar compartilhar, em 8 de Janeiro, um vídeo acompanhado da mensagem de que o “povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo” e “tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
A PF avaliou que a conduta poderia caracterizar incitação e destacou que, naquela data, Waiãpi ainda não havia sido diplomada deputada, motivo pelo qual não estaria protegida pela imunidade parlamentar.
Ao pedir o arquivamento, a PGR sustentou que o vídeo não havia sido produzido por Waiãpi e apenas reproduzia imagens que já circulavam nas redes sociais quando os atos já tinham ocorrido. Segundo o órgão, a postagem “noticiava os atos antidemocráticos já executados em 8/1/2023” e, por isso, “inexiste nexo causal entre as práticas delitivas ocorridas e a postagem realizada”.
A Procuradoria também afirmou não ter identificado publicações anteriores ao dia 8 de Janeiro em que a ex-deputada incentivasse a prática dos crimes investigados. Diante da ausência de justa causa, pediu o arquivamento, acolhido por Moraes.
As investigações foram abertas em janeiro de 2023 por determinação de Moraes, a pedido da própria PGR, para apurar supostos crimes de incitação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os inquéritos foram encerrados, mas poderão ser reabertos caso surjam novas provas.
