O governo Lula (PT) pagou R$ 18 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias até a última sexta-feira (26), superando o mínimo de R$ 17,5 bilhões exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o fim de junho. Do total desembolsado neste ano, R$ 17,5 bilhões foram quitados dentro do prazo legal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pagamento representa 82,3% dos R$ 21,5 bilhões em emendas parlamentares pagas pelo governo em 2026. Ainda restam R$ 28,4 bilhões a serem liberados. No mesmo período de 2025, o governo havia pago apenas R$ 465 milhões.
Na reta final do prazo, o governo acelerou os repasses. Na terça (23), quitou praticamente todas as emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, restando apenas R$ 497,5 mil destinados ao deputado federal Mendonça Filho (PL-PE). O valor foi pago na quarta (24).
Criadas em 2019, as emendas PIX permitem a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa, o que dificulta a fiscalização dos repasses.
Outro pagamento sofreu atraso após um erro na execução da ordem bancária. Os R$ 3 milhões destinados ao deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), inicialmente pagos na terça-feira, foram estornados e quitados na quinta (25). Com isso, todas as emendas PIX obrigatórias foram pagas.
Na sexta (26), o governo concentrou os pagamentos das emendas obrigatórias destinadas a serviços de assistência à saúde de média e alta complexidade, voltados a hospitais e serviços ambulatoriais.
A obrigação de pagar, até 30 de junho de 2026, 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, à assistência social e às emendas PIX foi criada por regra aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias no fim de 2025, com apoio do governo.
Pela regra, 70,8% das emendas pagas no primeiro semestre deveriam ser destinadas à saúde, 25,9% às emendas PIX e 3,3% à assistência social.
Além do mínimo exigido pela LDO, o governo liberou R$ 434 milhões adicionais para emendas da saúde e outros R$ 133 milhões para emendas destinadas à assistência social.
