Um levantamento do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018, aponta que a maior parte das medidas anunciadas pelo governo do presidente Lula (PT) em 2026 não está sujeita às limitações de crescimento das despesas previstas pelo arcabouço fiscal. O estudo foi divulgado pelo portal Poder360.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com a análise, os programas, benefícios e incentivos lançados pelo governo neste ano somam R$ 187,2 bilhões. Desse total, R$ 176,7 bilhões — o equivalente a 94,3% — ficam fora do limite de crescimento das despesas estabelecido pelas regras fiscais aprovadas em 2023.
O levantamento também indica que uma parcela significativa dessas medidas, estimada em R$ 118,7 bilhões, não é contabilizada nem mesmo na meta de resultado primário. O valor representa cerca de 63% do total analisado.
Entre as iniciativas consideradas no estudo estão programas de crédito, subsídios, incentivos ao setor de transportes por aplicativos, ampliação do Minha Casa, Minha Vida, o Desenrola, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de medidas relacionadas ao preço dos combustíveis.
Ao Poder360, Mendes criticou o elevado número de exceções às regras fiscais. “É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de déficit crônico elevado”, afirmou.
Segundo o economista, parte dessas medidas consegue ficar fora das limitações do arcabouço por meio de mecanismos como empréstimos concedidos por bancos públicos com recursos do Tesouro, utilização de fundos públicos para garantir operações de crédito, renúncias tributárias e créditos extraordinários.
Embora não sejam integralmente contabilizadas pelas regras fiscais, essas iniciativas continuam produzindo impacto sobre as contas públicas, argumenta o estudo. A avaliação é que os gastos e incentivos acabam contribuindo para o aumento da dívida pública, independentemente da forma como são registrados.
O arcabouço fiscal foi criado em 2023 para substituir o teto de gastos instituído durante o governo Michel Temer. O novo modelo passou a vincular o crescimento das despesas ao desempenho da arrecadação federal, com metas de resultado primário para os anos seguintes.
Dados do Banco Central mostram que a dívida bruta do governo geral atingiu 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em março deste ano. Projeções do mercado financeiro indicam que o índice pode alcançar cerca de 83% do PIB até o fim de 2026 e seguir em trajetória de alta nos próximos anos.
Apesar das críticas ao volume de exceções, Mendes avalia que o arcabouço ainda funciona como um instrumento de contenção parcial dos gastos públicos. “A pressão para o aumento de despesas é muito grande. Houve um bloqueio grande de despesas para cumprir o arcabouço fiscal. Isso dá algum instrumento de controle de despesas”, disse.
O estudo também compara o cenário atual com o ano eleitoral de 2022. Segundo os dados apresentados, as medidas anunciadas pelo governo federal em 2026 superam em mais de duas vezes o montante estimado para os benefícios e incentivos adotados no último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
