O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na quinta-feira (25). A prorrogação depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumpre desde novembro do ano passado pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação no processo da suposta “trama golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMoraes concedeu a prisão domiciliar em 24 de março, por 90 dias, após sucessivos pedidos da defesa. A decisão levou em conta o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava quadro de broncopneumonia e chegou a ser internado em hospital particular de Brasília. A medida teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes disso, Bolsonaro esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão que concedeu o benefício, Moraes determinou que, após o prazo de 90 dias, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
O ministro do Supremo também impôs restrições, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e vedação à divulgação de imagens e vídeos do ex-presidente.
Com o fim do prazo, a PGR e a defesa devem se manifestar antes da decisão final de Moraes. Entre os cenários possíveis estão a prorrogação da domiciliar, a revogação do benefício com imposição de medidas mais brandas ou o endurecimento das restrições.
Moraes também avalia a realização de nova perícia médica oficial. A defesa já indicou que pedirá a extensão da medida, alegando agravamento do quadro de saúde de Bolsonaro.
Relatórios médicos enviados recentemente ao Supremo apontam piora recente em crises de soluço crônico, com necessidade de doses adicionais de medicamentos que atingiram o limite terapêutico de segurança.
Um episódio envolvendo a apreensão de uma arma também entrou no radar da Corte. Uma pistola Glock 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, foi recolhida durante blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda (15), após ser encontrada em um veículo dirigido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido à Casa Civil. O documento de registro não estava no carro no momento da abordagem.
O militar foi ouvido e liberado. Ele afirmou que a arma seria levada para manutenção antes de ser devolvida à equipe do ex-presidente.
Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre o episódio na fase final da análise da prisão domiciliar. Em manifestação ao STF, os advogados afirmam que a equipe de segurança do ex-presidente retirou o percussor da arma para torná-la inoperante.
Segundo a defesa, “as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”.
