O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e afirmou que a decisão se enquadra em um suposto padrão de perseguição política promovido por tribunais brasileiros contra integrantes da oposição.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm declaração divulgada à agência Reuters, um porta-voz do governo americano classificou o caso como exemplo de “lawfare” — termo utilizado para descrever o uso do sistema judicial com finalidade política. Segundo o representante, divergências e disputas políticas devem ser resolvidas por meio do processo eleitoral.
“Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, e não por condenações judiciais”, afirmou o porta-voz.
A manifestação ocorre após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.
O julgamento foi concluído de forma unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A posição do Departamento de Estado reforça declarações recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que comentou o cenário político brasileiro durante a cúpula do G7. Na ocasião, Trump afirmou que o Brasil se tornou um ambiente “difícil” e “perigoso” do ponto de vista político.
A condenação também provocou reação de aliados conservadores nos Estados Unidos. O presidente do CPAC, Matt Schlapp, afirmou que o parlamentar brasileiro não foi acusado de violência, corrupção ou ameaças diretas. Em nota, ele sustentou que Eduardo estaria sendo punido por denunciar o que considera abusos de poder e censura no Brasil.
“Seu alegado crime foi expor a corrupção, a censura e o abuso de poder que ocorrem dentro do governo brasileiro e de seu Supremo Tribunal”, declarou Schlapp, que também classificou o caso como “lawfare, simples e puro”.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas, discursos e publicações em redes sociais para afirmar que colaborou com autoridades americanas na adoção de medidas restritivas contra integrantes do Judiciário brasileiro, incluindo ministros do STF.
A acusação sustenta ainda que o parlamentar buscou mobilizar apoiadores para pressionar autoridades nacionais e incentivar sanções internacionais contra agentes públicos brasileiros.
Licenciado do mandato, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e passou a residir nos Estados Unidos. Na época, alegou ser alvo de perseguição política e afirmou que pretendia buscar asilo no país norte-americano. Até o momento, não há informações oficiais sobre eventual pedido ou concessão do benefício.
A defesa do deputado foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a tramitação do processo, Eduardo não compareceu aos depoimentos realizados na fase de instrução.
