O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (17) para relatar a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Lula (PT). A ação pede a investigação do chefe do Executivo pelos supostos crimes de ameaça e incitação ao crime.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi protocolado no último dia 4 de junho e tem como base declarações feitas por Lula durante um evento realizado em Catalão (GO), dois dias antes. Na ocasião, o presidente criticou integrantes da família Bolsonaro e afirmou que os filhos do ex-presidente seriam “vendilhões da pátria” e “traidores”, ao comentar articulações junto a autoridades estrangeiras.
Durante o discurso, Lula fez referência ao episódio da Inconfidência Mineira e declarou: “Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado”. Em seguida, questionou: “O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país?”.
Na representação enviada ao STF, a defesa de Flávio sustenta que a fala extrapolou o debate político e configurou uma forma de estímulo à violência contra ele e outros membros da família Bolsonaro. Segundo os advogados, o presidente teria incentivado a prática de homicídio por enforcamento ao associar os supostos “traidores da pátria” ao exemplo histórico mencionado no discurso.
A controvérsia também chamou atenção por um equívoco histórico. Ao citar o episódio da Inconfidência Mineira, Lula atribuiu a Joaquim Silvério dos Reis uma punição que, na realidade, foi aplicada a Tiradentes. Historiadores apontam que Tiradentes foi executado pela Coroa Portuguesa em 1792, enquanto Silvério dos Reis, responsável por denunciar o movimento, recebeu benefícios em troca da delação.
Com a distribuição do processo, caberá agora a Nunes Marques analisar os argumentos apresentados pela defesa do senador e definir os próximos passos da tramitação. Entre as possibilidades estão o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, a solicitação de informações adicionais ou o eventual arquivamento da notícia-crime.
A distribuição ocorreu por sorteio eletrônico. Nunes Marques foi indicado ao STF em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime, por si só, não implica a abertura automática de investigação, servindo como instrumento para comunicar ao Judiciário uma suposta prática criminosa e requerer a adoção das medidas cabíveis.
