A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento de documentos e provas relacionados à investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O objetivo é verificar a existência de elementos que possam justificar a abertura de procedimentos administrativos contra servidores e ex-agentes públicos citados no caso.
Em ofício encaminhado ao relator do inquérito, a CGU argumenta que informações já tornadas públicas pelo STF indicam a presença de indícios suficientes para uma análise preliminar sobre eventuais infrações administrativas. Segundo o órgão, o acesso integral aos autos é necessário para que a Corregedoria-Geral da União avalie a adoção das medidas cabíveis no âmbito disciplinar.
Entre os nomes mencionados pela Controladoria estão o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general Mario Fernandes e o coronel Marcelo Câmara. Todos são citados em investigações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo STF.
A CGU sustenta que o compartilhamento das provas poderá subsidiar a apuração de possíveis responsabilidades funcionais dos envolvidos, independentemente da esfera criminal. A documentação requisitada inclui peças processuais, relatórios e anexos considerados relevantes para instruir eventuais processos administrativos.
O pedido faz parte de uma estratégia mais ampla da Controladoria para acessar elementos reunidos em diferentes investigações que tramitam no Supremo. Além do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe, o órgão também busca informações relacionadas a outros casos de repercussão nacional, como as apurações sobre o caso das joias sauditas, a atuação de grupos investigados por práticas antidemocráticas nas chamadas milícias digitais e o vazamento de informações sigilosas de uma investigação da Polícia Federal.
Ao justificar a solicitação, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, afirma que o compartilhamento de provas é fundamental para permitir a análise disciplinar de agentes públicos eventualmente envolvidos nos fatos investigados.
No caso da apuração sobre a suposta articulação golpista, a Controladoria também cita nomes como Angelo Denicoli, Reginaldo Vieira de Abreu, Fernando de Sousa Oliveira, Marília Ferreira de Alencar, Marcelo Bormevet e Wladimir Soares.
Caso o pedido seja atendido, a CGU poderá utilizar o material para aprofundar a análise administrativa dos fatos e avaliar a eventual abertura de processos disciplinares contra os agentes citados nas investigações.
