O governo dos Estados Unidos (EUA) oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida foi publicada no Federal Register, o diário oficial americano, e leva a assinatura do secretário de Estado, Marco Rubio.
O documento determina que as duas facções criminosas brasileiras passam a integrar a lista de grupos enquadrados na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos. A decisão entrou em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
No texto, Rubio afirma ter concluído, após análise dos registros administrativos do caso e consultas ao procurador-geral e ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, que existem elementos suficientes para enquadrar as organizações nos critérios previstos pela legislação americana.
“Com base na análise dos autos administrativos reunidos neste caso e após consulta ao Procurador-Geral e ao Secretário do Tesouro, cheguei à conclusão de que há fundamentação factual suficiente”, registra o documento.
A determinação cita nominalmente o Primeiro Comando da Capital, identificado também pelas siglas PCC e o Comando Vermelho (CV)
Governo americano invoca lei de imigração e nacionalidade
A designação foi realizada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos (Immigration and Nationality Act – INA), instrumento utilizado para enquadrar organizações consideradas terroristas estrangeiras.
Segundo o texto oficial, as circunstâncias exigidas pela legislação foram consideradas presentes em relação às duas facções brasileiras após a revisão dos documentos reunidos pelo governo americano.
Em seguida, Marco Rubio formaliza a decisão:
“Portanto, designo, por meio deste, as organizações acima mencionadas e seus respectivos pseudônimos como Organizações Terroristas Estrangeiras, nos termos da seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).”
O documento estabelece que a determinação deveria ser publicada no Federal Register e que os efeitos da classificação passariam a valer a partir da publicação oficial.
A decisão foi assinada por Marco Rubio em 28 de maio de 2026 e publicada na edição desta sexta-feira (5), tornando efetivo o enquadramento das duas organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas perante o governo dos Estados Unidos.
O que diz o documento
O aviso publicado pelo Departamento de Estado ocupa uma seção específica do Federal Register intitulada “Foreign Terrorist Organization Designation of Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho”.
Em poucas linhas, o governo americano informa que concluiu existir base factual suficiente para a classificação, identifica oficialmente as duas facções e determina sua inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. O texto não detalha, nesta publicação específica, os fundamentos da investigação nem os elementos utilizados para sustentar a decisão.
Classificação amplia pressão internacional
A medida representa um novo passo da política externa americana contra organizações criminosas transnacionais. Com a designação, PCC e Comando Vermelho passam a ser tratados pelas autoridades dos Estados Unidos sob o mesmo enquadramento jurídico aplicado a grupos classificados como organizações terroristas estrangeiras pela legislação federal americana.
A publicação foi feita pelo Departamento de Estado e assinada diretamente pelo secretário Marco Rubio, principal autoridade diplomática do governo Donald Trump.
