O deputado distrital Pepa (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que busca regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) nos órgãos do Governo do Distrito Federal. O projeto visa implementar soluções tecnológicas que melhorem a eficiência, a transparência e a inovação nos serviços públicos oferecidos à população.

Uma das principais propostas é a criação do Programa Distrital de Incentivo ao Uso de Inteligência Artificial (PDI-IA), que oferecerá benefícios fiscais a empresas que desenvolvam tecnologias voltadas ao setor público. A medida também tem como objetivo incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de IA, capacitar servidores públicos e promover parcerias entre o governo, universidades e empresas privadas.

O projeto estabelece que a adoção de IA deverá seguir princípios éticos, respeitando a privacidade dos dados dos cidadãos. Além disso, para garantir a transparência, ele prevê que as decisões automatizadas possam ser auditadas e justificadas.

“O uso da Inteligência Artificial tem um enorme potencial para modernizar a administração pública, otimizando processos e aprimorando a prestação de serviços. Esse projeto visa promover o desenvolvimento de tecnologias que automatizem tarefas repetitivas, realizem análises preditivas e melhorem a gestão de recursos, trazendo mais eficiência para a administração pública”, explicou o deputado.

O projeto também determina que, após a sua aprovação, o Executivo local terá 180 dias para regulamentá-lo, definindo as normas detalhadas para a implementação das diretrizes previstas na proposta.