O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, afirmou que o texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) apenas em 10 de março. O projeto deveria ter sido aprovado no ano passado, mas acabou adiado, deixando em suspenso gastos essenciais, como o reajuste dos servidores federais.

“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, declarou Coronel.

Após a votação na CMO, a LOA ainda precisará passar pelo plenário do Congresso Nacional antes de ser sancionada. Enquanto isso, o governo segue operando com um orçamento limitado, liberando mensalmente 1/12 do total previsto para as despesas públicas, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (3) que o governo está ajustando a proposta orçamentária para refletir os impactos do pacote de ajuste fiscal aprovado em dezembro. A expectativa do Planalto é garantir que o Orçamento seja aprovado o quanto antes.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendia que a votação fosse concluída até o fim de fevereiro, mas, com o novo prazo indicado pelo relator, a tramitação pode se estender por mais tempo, mantendo restrições nos gastos públicos.

Atraso

A demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) não é novidade no Congresso. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 ocasiões o Orçamento foi aprovado com atraso, após o mês de dezembro.

Os casos mais recorrentes aconteceram em março, nos anos de 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021. Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro, enquanto em 1996, 2000 e 2006, os parlamentares só concluíram a votação em abril. O maior atraso da história ocorreu em 1994, quando o Orçamento daquele ano foi aprovado apenas em outubro.