Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (26), o Itamaraty acusou o governo de Donald Trump de distorcer “o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal“. A declaração é uma resposta direta a uma manifestação oficial do Departamento de Estado dos EUA, que classificou como “censura” as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra plataformas digitais.
O Governo Lula diz, na nota, que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais” e reforça a independência dos poderes no Brasil.
O Itamaraty afirma também que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida em conformidade com as leis locais. A nota ainda fala que o Estado Brasileiro foi alvo de uma “orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa” e menciona a investigação em andamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na semana passada, a Trump Media & Technology Group e a Rumble processaram Alexandre de Moraes na Flórida, alegando que suas ordens com efeitos extraterritoriais violam a liberdade de expressão e causam “dano irreparável”. O processo envolve o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos, que mora nos EUA, na plataforma de vídeos canadense, que Moraes quer manter. No último dia 21, o ministro determinou a suspensão da rede social no Brasil por não cumprimento de suas decisões.
Na terça-feira (25), a justiça americana rejeitou o pedido das empresas para impedir as decisões de Moraes nos EUA, por não considerar os e-mails do ministro do STF como uma manifestação oficial do governo brasileiro.
CONFIRA A NOTA COMPLETA DO ITAMARATY:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”.
