Proposta fixa 1988 como limite para demarcações e avança antes de julgamento no STF O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que fixa 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. O texto foi aprovado por 52 votos favoráveis … Continue lendo Alerta: Senado contraria STF e restabelece Marco Temporal