Quando a pandemia fechou comércios e impediu o trabalho de forma generalizada, os brasileiros correram para aderir ao Auxílio Emergencial. No fim de 2020, o PIX foi lançado e a adesão a transações financeiras sem tarifa bancária também foi quase imediata. Ao mesmo tempo, o Estado descobriu a existência de 40 milhões de trabalhadores informais, pessoas que sobrevivem de bicos e nanonegócios, como manicures e cabeleleiras, vendedores de cachorro quente e água. Uma massa produtiva que impulsiona a economia, mas que está fora do “sistema”. Ou seja, que não pagam impostos e nem INSS.
Desde então, a tecnocracia estatal enxergou ali uma oportunidade para ampliar a base tributária e cobrir parte do rombo da Previdência. A primeira ideia que surgiu foi taxar as transações do PIX, mas a reação popular à uma ‘nova CPMF’ foi brutal e Paulo Guedes logo abandonou a ideia. Concluiu-se que para a questão avançar seria necessário primeiro taxar os super-ricos (fortunas acima de 10 milhões de reais), o que também levou à uma reação brutal, desta vez com vários empresários e agentes econômicos assinando uma “cartinha em defesa da democracia” e passando a apoiar Lula em 2022.
Com o governo petista eleito, a conversa sobre taxação tentou ser retomada com outro discurso: o da necessidade de proteção social dos trabalhadores informais. Eu e outros analistas logo denunciamos a conversa fiada e o tema foi colocado de lado. Eis que, no ano passado, a equipe de Fernando Haddad teve a brilhante ideia de atualizar a instrução normativa que trata da E-Financeira, comunicação obrigatória que bancos e operadoras de cartão de crédito, entre outros agentes financeiros, fazem rotineiramente sobre operações de clientes. A sacada foi incluir a ‘turma do pix’ na obrigação.
O resultado é simples: a Receita passará a ter os dados desses 40 milhões de trabalhadores para cruzar com suas declarações de renda, forçando-os a declarar todos os seus rendimentos e aumento de patrimônio. Inconsistências fiscais sofrerão o rigor da lei. Não há saída. Quem já paga seus impostos regularmente tende a achar absolutamente normal que esse contigente que representa quase 20% da população brasileira também ‘contribua’, o que tenderia a reduzir a pressão geral. Mas o problema é que o atual governo, bem diferente do anterior, não concebe a ideia de reduzir impostos, muito pelo contrário. Faz de tudo para ampliar a arrecadação para cobrir gastos públicos cada vez maiores, alegando necessidade de “justiça social”.
Não deixa de ser pedagógico para aqueles que ainda vislumbram o Estado como fonte de auxílios, bolsas e qualquer esmola. Não existe almoço grátis e quem come pé de galinha também precisará ajudar a pagar a lagosta dos senhores do poder. Se for chorar, manda áudio.
Uma resposta
Mais uma vez, preciso. Sua capacidade de acertar na mosca está aumentando, o que significa dizer muito com poucas palavras. Parece simples, mas é uma arte. Falou tudo.