Alexandre de Moraes está na boca do Congresso americano. Hoje, a comissão que analisa a constitucionalidade de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados americana aprovou a Lei anti-Moraes, aquela que prevê a deportação e o cancelamento de vistos de autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra cidadãos americanos e residentes. É só o começo. O ministro do Supremo será investigado, terá ativos bloqueados, se tornará persona non grata nos Estados Unidos, mas não só lá.
Assim como criminosos internacionais condenados nos EUA ficam proibidos de manter relações com países aliados, Moraes pode ter problemas nas próximas férias em Roma ou no próximo fórum jurídico em Londres. Sua vida tende a se tornar um inferno a partir de agora. Parece que o castigo vem a cavalo, ou melhor, a cavalaria. A lei anti-Moraes deve tramitar no Congresso americano tão rápido quanto a nota enviada pelo Departamento de Estado, que classificou formalmente como “censura” as decisões de Moraes.
“É incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, disse o comunicado. E isso poucas horas depois de o próprio Donald Trump avisar em sua rede social (Truth Social) que defenderá até o fim as gigantes de tecnologia americanas, grupos que redefiniram as relações econômicas, políticas e até sociais de todos no planeta. O presidente americano alertou que revidará qualquer ataque de governos estrangeiros a essas companhias.
Alguém duvida do que acontecerá?
Moraes e seus colegas do Supremo, além de Lula, todos são responsáveis por arrastarem o Brasil para essa sinuca de bico. A nota do Itamaraty, provavelmente ditada pelo próprio ministro do Supremo, elevou ainda mais o tom, acusando o Departamento de Estado de distorcer o sentido das decisões do STF, cujos efeitos, alegam, destinam-se a “assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente”.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, escreveu Moraes, digo, Mauro Vieira, que finaliza com o veredito de um julgamento que ainda não ocorreu, dizendo que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.
Já avisei que o caso Moraes nos EUA servirá de leading case, de exemplo global da luta de Trump contra a censura e toda essa agenda woke que tanto mal faz para a sociedade, dividindo-a entre raças, religiões, sexos. Todos sabemos que, no Brasil, essa narrativa serve à blindagem dos poderosos, à ocultação de esquemas ilícitos, à preservação e ampliação de privilégios e supersalários tomados à força do trabalhador, ao custo de muito sangue, suor e lágrimas.
Chega a ser irônico que o gatilho dessa reação dos EUA contra Moraes tenha sido um email enviado por ele à sede da Rumble na Flórida, uma intimação direta a uma empresa americana em solo americano, desrespeitando todos os protocolos de cooperação jurídica internacional. Uma ordem que nada vale, como disse a juíza Mary Scriven. Vocês lembram quando o STF anulou provas da Lava Jato alegando descumprimento dos protocolos de cooperação jurídica internacional?
Pois parece que essa era a peça que faltava para um enredo de mentiras, eivado de ilegalidades, onde delações são obtidas sob tortura, operações são deflagradas com base em boatos, pessoas são presas e condenadas sem provas, onde o juiz é também vítima e acusador; e o veredito já está dado a despeito de qualquer investigação. Onde os fatos não são apenas distorcidos, mas contorcidos, para que caibam numa caixinha de narrativas.
John Locke nos ensinou que “onde não há lei, não há liberdade”. Eu digo que ‘onde não há direito, prevalece a lei do mais forte’.
