Por Wagner Lenhart *
O transporte por aplicativo via motocicletas apresenta um elevado potencial de transformar a mobilidade urbana, reduzindo impactos ambientais, promovendo a inclusão econômica e respeitando os princípios de liberdade de trabalho e locomoção.
Dados do SIM/DATASUS, complementados por estudos do Instituto de Energia e Meio Ambiente, revelam os impactos dos veículos automotores de grande porte no trânsito brasileiro. Automóveis à combustão, que transportam menos de um terço dos passageiros, ocupam 88% das vias da capital paulista e são responsáveis por 73% das emissões de gases de efeito estufa.
Em contraste, motocicletas ocupam menos espaço, emitem menos poluentes e oferecem maior agilidade. Além disso, a ocupação média por carro na capital paulista é de 1,4 passageiro, segundo uma pesquisa da CET, número semelhante ao de motocicletas, que transportam até dois passageiros.
Outro ponto a ser considerado é que, embora motocicletas sejam frequentemente associadas a altos índices de acidentes, é fundamental analisar os números sem preconceitos ou interesses corporativos.
Dados acumulados entre 1996 e 2023 mostram que pedestres representam 44% das fatalidades no trânsito de São Paulo, enquanto motociclistas somam 16% das ocorrências, índice inferior à média nacional. Esses números indicam que as causas da elevada mortalidade no trânsito estão mais relacionadas à infraestrutura inadequada, à imprudência dos envolvidos e à fiscalização deficiente do que ao uso de motocicletas.
A ideia de que a liberdade para motociclistas prestarem serviços de transporte em veículos regularizados aumentaria desproporcionalmente os acidentes fatais no trânsito é, no mínimo, precipitada.
O aumento no número de motocicletas ou de viagens por esse modal não implica, necessariamente, descontrole nas taxas de fatalidades. Entre 2003 e 2023, o número de motocicletas registradas no Brasil cresceu 466%, passando de 5,7 milhões para 32,3 milhões.
No mesmo período, o número de fatalidades por 100 mil motocicletas caiu 44,41%, de 75,3 para 41,86. Embora o modal moto apresente riscos adicionais em relação aos carros, isso não significa que os usuários, especialmente quando respeitam as normas de trânsito, não possam utilizá-lo de forma segura e eficiente.
Desde o lançamento do Uber Moto em 2020, mais de 20 milhões de brasileiros utilizaram o serviço. Estudos realizados pela FGV-SP e pela FIPE comprovam que plataformas como Uber Moto e 99Moto têm gerado emprego e renda, especialmente para jovens em busca de oportunidades.
Além disso, essas modalidades contribuem para a segurança ao reduzir o tempo que os usuários passam expostos nas vias públicas, especialmente em áreas periféricas e horários de maior risco.
Uma pesquisa conduzida pela FIPE, em parceria com a Uber, analisou viagens realizadas de Uber Moto em Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro, entre fevereiro e setembro de 2023. O estudo demonstra que o transporte por aplicativo em motocicletas oferece deslocamentos mais baratos e ágeis, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.
Comparando os custos e tempos de viagem de motocicletas com os de carros por aplicativo e transporte público, a FIPE constatou que as viagens de moto são, em média, 75% mais baratas que as de carros por aplicativo e têm duração média de 19 minutos, com um custo de apenas R$9,10.
Além disso, em relação ao transporte público, o menor tempo de espera das motos contribui para um ganho de tempo significativo. Para pessoas que vivem em áreas periféricas, onde o transporte público é menos eficiente, essa alternativa amplia as oportunidades econômicas e reduz barreiras ao emprego.
Portanto, qualquer regulamentação desse modelo de transporte deve ser fundamentada em análises robustas, preservando os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência, além de valorizar o trabalho humano. Regulamentações equilibradas devem ser simples e objetivas, incentivando a inovação, promovendo a mobilidade social e garantindo benefícios econômicos para a sociedade.
O transporte por motocicletas vai além de uma solução para o trânsito em cidades de renda média ou baixa. Ele representa uma ferramenta para reduzir desigualdades, fomentar o empreendedorismo e construir cidades mais acessíveis e sustentáveis. Para uma sociedade livre, a regra é a liberdade de escolha.
Governos não devem proibir relações econômicas voluntárias entre indivíduos adultos sobre atividades lícitas.
Cabe a cada cidadão pesar as vantagens e desvantagens, ganhos e perdas de suas decisões no cotidiano e em seus projetos de vida. O ideal democrático se baseia na convicção de que os indivíduos têm a capacidade e o direito de fazer suas escolhas. É preciso deixar de lado o impulso paternalista — e, de certa forma, arrogante — de decidir pelos outros e ser capaz de defender a liberdade alheia
*Wagner Lenhart é CEO do Instituto Millenium.
