O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou há pouco para condenar a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à Corte, durante o 8 de Janeiro.
O voto foi publicado no plenário online. O julgamento da Primeira Turma do Supremo segue até a próxima sexta-feira (28).
“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu o magistrado na decisão.
A cabeleireira é mãe de duas crianças pequenas e está presa desde 17 de março de 2023, sem condenação.
Ela é ré na Corte após ter sido acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça.
A frase escrita pela cabeleireira faz alusão a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante pró-Bolsonaro com essas palavras ao ser abordado na rua durante viagem a Nova York, em novembro de 2022.
A defesa de Débora argumenta que o julgamento representa um “teste crucial para o Estado de Direito no Brasil”. O advogado Hélio Junior defende que sua cliente não cometeu qualquer ato violento e considera sua prisão desproporcional.
Moraes não é mais um juiz; é um inquisidor.