O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor.
Segundo a Polícia Federal, Collor, preso em abril, possui passaporte diplomático, o que inviabilizou o bloqueio imediato já solicitado anteriormente pelo ministro. Agora, Moraes ordenou formalmente à PF o registro do impedimento migratório.
“Determino a proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório”, escreveu o ministro.
O passaporte diplomático, emitido pelo Itamaraty, concede privilégios como dispensa de visto em diversos países e acesso a áreas especiais em aeroportos. De acordo com o regulamento oficial, ex-presidentes da República, como Collor, têm direito ao documento, além de outras autoridades como ministros do STF, congressistas e membros do Ministério Público.
Collor foi condenado pelo STF a mais de oito anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Lava Jato. Após a sentença, o ministro Moraes autorizou que a pena fosse inicialmente cumprida em regime domiciliar.