A web brasileira vive mais uma onda de memes similar à observada contra Fernando Haddad em julho passado — as piadas ironizavam a fome arrecadatória do ministro da Fazenda, uma simples verdade sobre o muito gastador governo Lula 3, que já começou com a substituição do teto de gastos por um “arcabouço fiscal”, desculpa para gastar o dinheiro produzido pelos outros.

Agora, o alvo dos memes é a Receita Federal e suas novas regras de fiscalização do Pix, que preveem passar o pente fino em qualquer movimentação de pessoa física que ultrapasse R$ 5 mil.

Nas redes sociais, a Receita jura que sua motivação é “combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”. Se a medida servir para multar e tributar mais, é só uma “coincidência”, só um acidente, não a motivação principal. Confia.

Um sinal de que sabem muito bem que isso vai terminar em mais tributação dos trabalhadores informais é que o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse ao G1 que “A gente quer é automatizar [a fiscalização] para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar” e que “Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim”.

Quer crescer no Brasil? Seja informal

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o rendimento habitual médio real do trabalhador brasileiro foi de R$ 3.279,00 em outubro de 2024. Os dados revelaram que a informalidade vale a pena para o trabalhador brasileiro: enquanto os informais viram sua renda crescer 7,5% em um ano para os que trabalham por conta própria e 6,3% para os sem carteira, os trabalhadores com carteira assinada tiveram um crescimento de apenas 2,3%.

Ou seja, em meados do governo Lula 3, ser informal está valendo três vezes mais que ser formal. É neste bolo que a Receita Federal está de olho.

São quase 40 milhões de trabalhadores informais que se viram para conseguir o ganha pão, apesar do governo. Esta situação de informalidade é “tolerada” pelo Estado há décadas, numa espécie de acordo informal que só podemos chamar de Jeitinho Brasileiro.

A informalidade do trabalho é, inclusive, um indício de falência do modelo petista de governança, pois em cinco gestões desde o começo do milênio a informalidade não se reduziu de forma dramática: 55,3% em 2003, 45,4% em 2011, 39% em 2023 (segundo a PNAD do IBGE). No Nordeste e Norte, regiões em que Lula se saiu melhor nas eleições de 2022, a informalidade típica continua acima de 50%. No Maranhão de Sir Ney, bate o recorde de 57,3%. A menor informalidade, 26,8%, está em Santa Catarina, estado que os petistas se acostumaram a xingar de fascista.

É também uma demonstração eloquente da falência do modelo da CLT, inspirada diretamente das políticas trabalhistas dos fascistas, ironicamente.

Esta é a verdadeira Constituição para um quinto dos brasileiros: enquanto o Artigo 6º da Constituição formal promete que maná cairá do céu e o Estado proverá “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança…”, a Constituição do Jeitinho sabe que declarar essas coisas um direito não elimina sua escassez — vivendo no mundo real, não no mundo das nuvens.

Enquanto a Constituição oficial já sugere um sistema de governo que engessa a liberdade econômica, deixando até que os mofados sindicatos metam a mão em tudo, até tendo o privilégio de abrir ações no Supremo, o Jeitinho Brasileiro cria liberdade econômica no espaço fora do alcance do Estado, combatendo a pobreza na prática. É este espaço de liberdade que é alvo da Receita Federal, daí a revolta de muitas pessoas simples nas redes sociais.

A “dark web” da economia brasileira

Conheço vendedores intermediários entre o atacado e o varejo. Seu negócio consiste em facilitar a vida do pequeno comerciante, que não precisa se deslocar ao “atacadão” por si próprio, nem pechinchar entre as fontes. O que esses intermediários relatam é que neste governo os pequenos comerciantes cada vez mais pedem para comprar estoque “sem nota”. Porque não conseguem operar com a tributação.

Isso é um indício de há setores da nossa economia que são uma “dark web” de transações que os indivíduos ocultam ativamente do Estado, pois o Estado no Brasil serve para atrapalhar os negócios e empobrecer as pessoas, especialmente quando suas rédeas estão com um governo de país pobre que quer gastar e arrecadar como se fosse rico.

O governo e o Estado querem forçar sobre um potro franzino a sela e as rédeas que só um alazão robusto aguentaria. Em resposta, criamos nossa Constituição do Jeitinho Brasileiro, um instrumento de escapar do mundo da lua para a realidade, do socialismo para o capitalismo, da censura para a livre expressão, do autoritarismo para a liberdade. “Apesar de você”, vamos vivendo e sobrevivendo.