Um dia depois de recuar no monitoramento do PIX, Lula sancionou o projeto de lei complementar 68 de 2024, principal texto de regulamentação da reforma tributária, que terá o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com alíquota em torno de 28%. O petista usou o evento para reforçar a narrativa burlesca de que a democracia está em risco.
“Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news, e não temos que ter medo de fazer um debate, fazer a disputa. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro, e a gente vai voltar — coisa que não estamos querendo voltar —, ao fascismo, ao nazismo, ao desrespeito aos direitos humanos”, disse, sem corar.
Atualmente, existem cinco tributos federais, estaduais e municipais: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a reforma, eles serão transformados em dois tipos de imposto. O CBS (estadual) e o IBS (municipal), cobrados sobre o consumo. O terceiro tributo é chamado de Imposto Seletivo (IS), ou imposto do pecado, uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços considerados “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, como armas, refrigerantes e cigarros.
O regime passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar valer integralmente em 2033.
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