Antônio Gabriel dos Santos, 21 anos, enfrenta um processo judicial que pode resultar em prisão por memes postados no Twitter/X quando tinha 17 anos. A investigação, atualmente em fase de inquérito policial, levanta questionamentos sobre a condução do caso e possíveis irregularidades.
Rhuan Bastos, advogado de Antônio, explica que a promotoria acatou a denúncia, mas o juiz ainda não se manifestou. As acusações se baseiam em postagens de 2020 a 2022. Apesar de o jovem ser menor de idade na época, o caso foi encaminhado à Vara Criminal, quando deveria tramitar na Vara de Infância e Juventude.
Entre as postagens investigadas, estão retuítes considerados preconceituosos, incluindo críticas à participação de uma mulher trans no vôlei feminino. A denúncia foi feita pela advogada Elisângela Medeiros, que acusa Antônio de “crime de preconceito, raça ou cor”, com base na Lei de Racismo e na decisão do STF que equipara LGBTfobia ao crime de racismo.
Bastos aponta outra irregularidade: o processo deveria estar na Justiça Federal, já que postagens online podem atingir públicos fora do Brasil, caracterizando transnacionalidade.
Outro ponto controverso é a obtenção de dados do Twitter/X pela polícia sem ordem judicial formal, o que, segundo Bastos, viola o Marco Civil da Internet. “A Constituição protege contra censura, mas isso não está sendo respeitado”, afirmou.
Além disso, o processo inclui postagens que não pertencem a Antônio. Das contas analisadas, apenas duas eram dele, segundo a defesa.
A situação financeira do jovem se agravou durante o processo. Morador de Goiás e parte de uma família de classe baixa, ele perdeu patrocinadores nas redes sociais, sua principal fonte de renda. A mãe chegou a instalar câmeras em seu quarto e restringiu seu acesso à internet.
Antônio também enfrenta problemas de saúde que exigem tratamento especializado, mas a falta de recursos dificulta o acompanhamento médico e o pagamento do advogado. “Ele não consegue se tratar e ainda precisa responder a um processo por dar RT em memes”, desabafou Bastos.
A avó de Antônio, que vive na Itália, foi intimada a depor, assim como outros familiares. As oitivas ocorrem em Brasília, enquanto ele e a mãe vivem em Goiás. A família precisa arcar com as viagens, sob risco de prisão em caso de ausência.
O caso evidencia falhas no sistema judiciário e reacende o debate sobre a aplicação das leis em crimes digitais e o limite da liberdade de expressão online.
