O ex-presidente Fernando Collor foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em uma cobertura de 600 m² na orla de Maceió, avaliada em R$ 9 milhões. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2).
Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde estava desde 24 de abril, por motivos de saúde e idade. Ele tem 75 anos e foi diagnosticado com Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à mudança.
Segundo apuração do O Globo, o imóvel onde Collor cumprirá a pena fica na praia de Ponta Verde, em um prédio de seis andares. Em 2018, ele declarou à Justiça Eleitoral que o apartamento valia R$ 1,8 milhão. Mas, segundo decisão da Justiça do Trabalho de 2022, a cobertura foi avaliada em R$ 9 milhões para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de empresa da família Collor.
Na decisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas — com exceção de advogados, equipe médica, familiares e pessoas autorizadas — e suspensão do passaporte.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema na BR Distribuidora, ligado à Petrobras e investigado na Lava Jato. O primeiro recurso da defesa foi rejeitado em novembro. Em abril, os advogados tentaram novo recurso, mas Moraes classificou o pedido como “meramente protelatório” e autorizou o cumprimento da pena. O plenário confirmou a prisão por 6 votos a 4.