Flávio Dino determinou que o governo federal e os 10 Estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social. Os planos devem estar em conformidade com a lei 14.944/24, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

No despacho, o ministro cita os dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024, quando 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos por incêndios. Dino também quer informações atualizadas sobre as investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos.

Segundo ele, o objetivo é preventivo. “É imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas”, escreveu.