Flávio Dino deu 30 dias para que o governo federal e os estados divulguem regras para prestação de contas de emendas parlamentares destinadas a instituições de ensino superior. Tanto o Ministério da Educação, como a CGU e a AGU terão de providenciar normas e orientações para reduzir o risco de desvios.

Segundo o ministro, “há relatos nos autos de que tais fundações, por intermédio de contratação de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”. Relatório da CGU aponta que 26 ONGs dentre as que mais receberam recursos de emendas em 2024 não apresentaram informações transparentes sobre os repasses. Elas serão incluídas no cadastro de empresas e entidades inidôneas.