O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA enviou intimações às gigantes da tecnologia Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Rumble, TikTok e X Corp., com o objetivo de esclarecer até que ponto as ‘big techs’ têm sido influenciadas por governos locais e estrangeiros para censurar conteúdo dentro do território americano.

A intimação, encaminhada na quarta-feira (26), cita legislações e decisões judiciais de países como Brasil, Austrália, Reino Unido, Canadá e da União Europeia, que, de acordo com o comitê americano, estão impondo regras de censura a plataformas digitais.

Entre os casos citados no documento, está a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, de acordo com o texto, emitiu “ordens secretas e ilegais obrigando empresas americanas a removerem grandes quantidades de conteúdo, sob pena de multas e bloqueio no país”.

O comitê também quer descobrir se o Governo Biden “auxiliou” ou “encorajou” essas práticas de censura globais.

“No 118º Congresso, o Comitê revelou como o governo [de Joe] Biden [e Kamala] Harris pressionou repetidamente as plataformas online para censurar americanos, tanto diretamente quanto por meio de terceiros. Após essa supervisão, a Meta admitiu que errou ao ceder às exigências do governo Biden-Harris, e comprometeu-se publicamente a restaurar a liberdade de expressão em suas plataformas e reformou suas políticas. Agora, no 119º Congresso, uma nova ameaça à liberdade de expressão dos americanos surgiu na forma de leis, regulamentos e ordens judiciais estrangeiras que exigem ou levam empresas americanas a limitar o conteúdo disponível em suas plataformas nos Estados Unidos. Para proteger as liberdades civis dos americanos, o Comitê precisa investigar o alcance e a natureza desses esforços de censura estrangeira e seus impactos sobre a liberdade de expressão protegida constitucionalmente no país”, afirma Jim Jordan, republicano presidente da comissão, nas intimações.

A situação de Alexandre de Moraes só piora nos EUA. Ontem (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou a “No Censorship On Our Shores Act”, a lei “anti-Moraes”, que impede a entrada de autoridades que violem a liberdade de expressão. Além disso, um órgão do governo dos EUA criticou o ministro por “censura”. Já no dia 25, a justiça americana rejeitou um pedido da Rumble e Trump Media contra decisões de Moraes, considerando-as inválidas no território americano.