A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que institui o voto impresso no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e relatoria de José Medeiros (PL-MT), foi aprovada por 31 votos a 20 e segue para votação no plenário da Casa.

O projeto estabelece que, após votar na urna eletrônica, o eleitor terá seu voto registrado em papel, que será lacrado e armazenado. O texto também permite que partidos solicitem recontagem de votos, por meio físico ou digital, até 48 horas após o fim da votação.

O texto prevê ainda uma auditoria em 5% das urnas, selecionadas aleatoriamente, com contagem manual pública. Caso sejam identificadas discrepâncias, os votos físicos prevalecerão, e 10% das urnas serão recontadas. O processo deve contar com a participação de cidadãos voluntários, fiscais de partidos e associações civis autorizadas.

A CCJ avaliou apenas a constitucionalidade da proposta, que ainda pode sofrer alterações no plenário.