7 de setembro de 2024
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Câmara frusta tentativa da Prefeitura de entregar SAAE para Cesan

O SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus vai continuar nas mãos do município de São Mateus.

O Projeto de Lei 016/2019 (Subsititutivo), apresentado pelo prefeito Daniel Santana, pedia autorização para concessão do Saae à Cesan através de Convênio de Cooperação com o Estado (Contrato de Programa), com prazo de trinta anos de validade e possibilidade de ser renovado.

Seis parlamentares foram favoráveis ao projeto e cinco decidiram pela permanência do Saae. Para atender a proposta do Executivo, seria necessário aprovação por dois terços da casa, no mínimo oito votos a favor da proposição.

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Redação

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