A Caixa Econômica Federal surpreendeu prefeitos ao exigir que recursos de emendas parlamentares sejam aplicados em fundos de investimento de curto prazo, mesmo diante de possíveis riscos financeiros. A medida, que causou descontentamento entre os gestores municipais, envolve a assinatura de um “Termo de Adesão e Ciência do Risco” e foi divulgada pelo jornal Tempo Real RJ.

Nesse documento, os prefeitos reconhecem que “não há qualquer garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo fundo”, assumindo toda a responsabilidade.

“Ou seja, a Caixa obriga a aplicação no fundo que administra, mas os gestores é que ficam com os riscos”, reclamou um prefeito, insatisfeito com a nova exigência.

A situação ocorre em um contexto de mudanças na liberação de emendas parlamentares. Em decisão recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, a partir de 2025, os repasses só serão realizados mediante apresentação de plano de trabalho e em contas específicas, para aumentar a transparência no uso dos recursos.

No entanto, a exigência da Caixa, preferida por muitos prefeitos em relação ao Banco do Brasil, gerou preocupação. Prefeitos criticam a falta de garantias e acusam o governo Lula de pressionar os municípios com medidas que aumentam a burocracia e transferem responsabilidades financeiras para os gestores locais.

A medida é vista por muitos como mais um reflexo da centralização de decisões financeiras por parte do governo federal, prejudicando a autonomia dos municípios. Veja o documento abaixo: