O programa INSS Digital, que deveria servir para facilitar a vida do aposentado, virou porta de entrada para o esquema de descontos ilegais. É que os acordos de cooperação técnica firmados com o INSS, além de dar margem para a cobrança das mensalidades associativas, autorizavam a instalação de uma espécie de posto avançado da autarquia na sede dessas entidades.
Na busca por auxílio sobre benefícios, muitos aposentados passaram a ser direcionados para esses postos de atendimento, onde forneciam senha e dados cadastrais para funcionários das próprias associações. Uma das entidades que mais se utilizou dessa engenharia foi o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão de Lula.
Há ‘postos’ do INSS digital na sede em São Paulo (SP), em praticamente todas as capitais, como no Rio de Janeiro (RJ), e em cidades médias como Foz do Iguaçu e Blumenau (SC). Nesses locais, normalmente a marca do INSS é inserida na própria placa do Sindnapi, confundindo o aposentado ao passar a ideia de que se trata de uma coisa só.
Ressalta-se que o Sindnapi, apesar do nome, não é um sindicato homologado. Nenhuma das associações de aposentados, aliás, possuem carta sindical. Tratam-se de associações de direito privado. Seus funcionários não têm fé pública e nunca poderiam ter acesso a dados privados de login e senha dos aposentados.
A prática, porém, se tornou comum, como mostra uma reportagem do próprio Sindnapi (abaixo). A pretexto de auxiliar os aposentados a consultar e dar entrada em pedidos de benefícios do INSS, a associação tinha acesso a dados que poderia usar, inclusive, na filiação do idoso; com o subsequente desconto de mensalidades em seu contra-cheque, além da oferta casada de crédito consignado, serviços jurídicos e de saúde.
Os documentos do aposentado eram todos digitalizados pelos próprios funcionários e encaminhados pela internet para o sistema do INSS.
O modelo deu tão certo que o próprio Sindnapi, na carta entregue a Carlos Lupi em janeiro de 2023, pediu autorização para que as entidades dos aposentados pudessem realizar “todos os serviços” feitos pelo órgão e, claro, serem remuneradas por isso — modelo adotado na Itália e em Portugal, segundo eles. No mesmo documento, pediram o fim do bloqueio para desconto das mensalidades associativas e uma “ajuda” para fortalecer sua cooperativa de crédito, que, vejam só, possui também um posto de atendimento no mesmo local.
OS PODERES DA CONTAG
O mesmo procedimento também era adotado pela Contag, presidida por Aristides Veras, irmão do deputado petista Carlos Veras. Em 2021, a entidade conseguiu assinar com o INSS um termo aditivo ao seu ACT permitindo a autorização sobre serviços aos aposentados via INSS Digital.
Além de requerer os pedidos de aposentadoria rural, pensão por morte, salário maternidade, auxilio-reclusão e benefício assistencial, a Contag, suas federações e sindicatos associados passaram a requerer cópias de processos, revisão de benefícios, atualizar dados cadastrais, alterar a forma e o local do pagamento do benefício, inclusive desbloqueando benefício para empréstimo consignado.
O aditivo também flexibilizada a apresentação de documentos em processos, bastando cópias simples sem autenticação de advogado. Uma verdadeira farra difícil de explicar.Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou ação cautelar de urgência pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes investigados por descontos irregulares dos benefícios previdenciários. Quatro das 11 investigadas pela PF ficaram de fora da lista, entre elas o Sindnapi e a Contag.