Como noticiado hoje pela Folha de São Paulo, o governo Lula quer, mais uma vez, regulamentar as redes sociais. A justificativa? Combater a desinformação e responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo que circula nelas. Mas vamos encarar os fatos: isso nada mais é do que um novo rótulo para o velho desejo de controle estatal sobre o que podemos ou não dizer na internet.

A proposta prevê que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos considerados ilícitos sem necessidade de decisão judicial. Ou seja, o governo decide o que é aceitável e as plataformas têm que obedecer. Além disso, a ideia de combater “desinformação sobre políticas públicas” soa como um cheque em branco para que qualquer crítica ao governo seja silenciada sob o pretexto de ser fake news.

O grande problema aqui não é apenas a regulação em si, mas quem define o que é desinformação. Porque, sejamos honestos, quando o poder público ganha o direito de decidir o que é verdade e o que é mentira, abre-se um perigoso precedente. Hoje, o alvo pode ser um discurso extremista ou uma teoria da conspiração absurda, mas amanhã pode ser qualquer um que ouse discordar das narrativas oficiais.

Os defensores dessa proposta gostam de citar a Europa como exemplo, mas essa comparação não convence. O modelo europeu já tem seus próprios problemas, com governos expandindo o controle sobre o debate público sob a desculpa de combater a desinformação. A UE aprovou leis que exigem remoção rápida de conteúdos “nocivos”, um conceito vago o suficiente para incluir desde discursos realmente perigosos até opiniões incômodas ao establishment.

O risco não está apenas em um governo autoritário, mas na normalização de um sistema em que plataformas se tornam fiscais do pensamento, apagando qualquer voz que possa incomodar os poderosos de plantão. A esquerda, que tanto se orgulha de defender a liberdade de expressão, agora trabalha ativamente para restringi-la. O argumento de que é preciso conter o “discurso de ódio” e a “desinformação” já se provou um cavalo de Troia.

O que se quer, na prática, é um ambiente digital higienizado onde só opiniões convenientes ao poder tenham espaço.

Eis a ironia: um dos maiores ícones da esquerda brasileira, Chico Buarque, escreveu Cálice para denunciar a censura da ditadura militar. Hoje, os que outrora bradavam contra a mordaça estatal querem colocar uma nova. “Como beber dessa bebida amarga?”, perguntava Chico. Pois bem, agora são os seus próprios aliados que servem o cálice aos outros. A diferença é que, desta vez, o silêncio imposto não é para proteger um regime militar, mas para garantir que apenas uma visão de mundo circule livremente.

James Madison, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, já alertava que censurar discursos agressivos ou impopulares não os elimina—apenas os empurra para o submundo, onde ficam fora do escrutínio público.

Quando o debate é forçado à clandestinidade, perde-se a oportunidade de refutá-lo, expô-lo e esvaziá-lo à luz da razão. Ao invés de suprimir ideias ruins, a censura as fortalece, transformando seus defensores em mártires da repressão. Madison entendia que é melhor permitir que esses discursos aconteçam à vista de todos, para que possam ser questionados, confrontados e derrotados no campo das ideias, e não sufocados pela força do Estado.

Se essa proposta for adiante, prepare-se para ver postagens apagadas, contas suspensas e vozes dissidentes reduzidas ao silêncio. O cenário que Orwell imaginou em 1984, com um governo determinando o que pode ou não ser dito, está cada vez mais próximo da realidade. Se aceitarmos esse caminho, estaremos dando um passo rumo a um Ministério da Verdade digital, onde apenas a narrativa oficial sobrevive. Está na hora de reverter esse quadro e fazer Orwell ficção novamente.